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Requisitos Funcionais

Contextualização​

Um Requisito Funcional (RF) descreve o que o sistema deve fazer para atender às necessidades dos usuários e atingir os objetivos do projeto. Ele define funcionalidades específicas, ações esperadas e o contexto em que devem ocorrer.

Requisitos funcionais bem escritos e definidos:

  • Guiam o desenvolvimento e ajudam na priorização.
  • Facilitam a validação do que foi entregue.
  • Reduzem ambiguidades nos objetivos.

Módulo 1: Contas e Autenticação (RF-CAD)​

RF-CAD-001: Criação de Conta Unificada​

O novo usuário deve poder criar uma conta única na plataforma para ter acesso ao ecossistema, considerando que:

  • O formulário inicial solicitará Nome Completo, E-mail, criação de Senha (com regras de força[mín. 8 caracteres, 1 maiúscula, 1 número, 1 caractere especial]), Data de Nascimento e Número de Celular.
  • O usuário deverá selecionar seu perfil principal: "Sou Agricultor" ou "Sou Investidor".
  • A validação do cadastro exigirá a verificação do e-mail (via link) ou do celular (via código OTP).
  • O processo incluirá uma etapa de verificação de identidade com envio de foto do rosto (selfie).

RF-CAD-002: Autenticação de Usuário​

O usuário cadastrado deve poder autenticar-se na plataforma para acessar seu painel de controle, considerando que:

  • O método principal de login será E-mail e Senha.
  • A plataforma oferecerá um método de login social opcional (Login com Google).

RF-CAD-003: Gestão de Segurança (2FA)​

O usuário logado deve poder ativar ou desativar a autenticação de dois fatores (2FA) para aumentar a segurança de sua conta, considerando que:

  • A opção estará disponível na seção "Segurança" do perfil do usuário.
  • Quando ativo, o 2FA solicitará um código OTP (via SMS) após a inserção correta de e-mail e senha.

Módulo 2: Tomador de Crédito (Fluxo do João) (RF-AGR)​

RF-AGR-001: Solicitação de Crédito Guiada​

O agricultor (João) deve poder preencher um formulário e enviar documentos para solicitar uma nova análise de crédito, considerando que:

  • Os documentos obrigatórios são: Documento de Identidade (CNH/RG), Comprovante de Residência, CAR (Cadastro Ambiental Rural) e Notas Fiscais de Vendas do último ciclo(opcional, mas impactam no score).
  • O upload de arquivos deve suportar os formatos PDF, JPG, PNG, com tamanho máximo de 10MB por arquivo.

RF-AGR-002: Análise de Crédito Automatizada​

O sistema deve poder processar os dados do agricultor para gerar um Score de Crédito para avaliar o risco da operação de forma ágil, considerando que:

  • A análise deve ser concluída e o resultado apresentado em até 60 segundos para 95% dos casos.
  • O Score será exibido de forma numérica (0–1000) e classificado nas faixas iniciais (default):
    • A = 800–1000
    • B = 700–799
    • C = 600–699
    • D = 500–599
    • E = < 500
  • O Score será atualizado automaticamente sempre que um novo documento relevante for anexado ou atualizado pelo agricultor.

RF-AGR-003: Geração e Assinatura da CPR​

O agricultor (João) deve poder gerar e assinar a Cédula de Produtor Rural (CPR) digitalmente para formalizar a garantia do empréstimo, considerando que:

  • O sistema deve preencher automaticamente a CPR com os dados da operação enviados pelo joão.
  • A assinatura será realizada por meio de um serviço integrado que suporte Assinatura Digital qualificada (padrão ICP-Brasil) e validação biométrica (facial).
  • A CPR só será enviada para registro após a assinatura.

RF-AGR-004: Acompanhamento e Gestão da Captação​

O agricultor (João) deve poder acompanhar o status de sua captação e tomar decisões para gerenciar sua solicitação, considerando que:

  • O painel deve mostrar o percentual financiado, atualizado em tempo real (via websocket ou polling a cada 30 segundos).
  • Caso o prazo de captação termine sem atingir 100%, o agricultor terá as opções de:
    • receber o valor parcial;
    • estender o prazo;
    • cancelar.
  • Uma solicitação ativa não pode ser editada; o agricultor deverá cancelá-la e criar uma nova se desejar alterar valores ou prazos.a taxa de juros segue proporcional.

RF-AGR-005: Pagamento de juros e empréstimo​

  • Agricultor deve poder pagar via Pix, Boleto ou débito automático.
  • O sistema deve gerar os boletos com código de barras + QR Code Pix.
  • Os pagamentos precisam ser conciliados automaticamente e repassados para os investidores (menos taxas e impostos).
  • A conciliação do pagamento deve ser processada em até D+1 e registrada no painel do agricultor.

RF-AGR-006: Gestão de Atrasos e Inadimplência​

O sistema deve poder gerenciar automaticamente situações de atraso de pagamento do agricultor para reduzir risco da operação, considerando que:

  • Atrasos de 1 dia (D+1) devem gerar notificação automática ao agricultor e aos investidores.
  • Multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês devem ser aplicados sobre parcelas vencidas.
  • Agricultores com atraso superior a 30 dias não poderão criar novas solicitações de crédito até a regularização.
  • O painel do administrador deve permitir registrar renegociações manuais do contrato.

Módulo 3: Investidor (Fluxo da Mariana) (RF-INV)​

RF-INV-001: On-Ramp de Capital (BRL para Stablecoin)​

A investidora (Mariana) deve poder depositar Reais (BRL) na plataforma para ter saldo para investir, considerando que:

  • O depósito será realizado via Pix ou wallet
  • O sistema, através de um gateway de pagamentos parceiro, converterá o valor em BRL para uma stablecoin baseada em Dólar (USDC) e creditará o saldo na carteira interna da usuária.
  • A Taxa de Originação cobrada do agricultor, definida em RF-TAX-001, contempla todos os custos operacionais da transação, incluindo a taxa de conversão BRL/USDC do on-ramp.
  • A taxa de câmbio BRL/USDC e a taxa de conversão serão exibidas de forma transparente antes da confirmação do depósito.

RF-INV-002: Investimento em Oportunidades​

A investidora (Mariana) deve poder usar seu saldo em stablecoin (USDC) para investir em uma oportunidade para financiar um agricultor, considerando que:

  • O valor mínimo de investimento por oportunidade é de R$ 100,00 (convertido para USDC no momento da transação).
  • Ao tentar alocar mais de 40% de seu portfólio total em um único ativo, o sistema deve exibir um pop-up de alerta solicitando a confirmação via digitação da frase "EU ENTENDO O RISCO".

RF-INV-003: Mercado Secundário (Venda de Tokens)​

A investidora (Mariana) deve poder ofertar seus tokens de investimento para outros investidores para ter liquidez antes do vencimento do contrato, considerando que:

  • A negociação será realizada exclusivamente dentro da plataforma, trocando Tokens de Crédito por USDC.
  • A plataforma calculará e sugerirá um "preço justo" para o token, baseado no tempo restante e no risco atual do ativo, mas a investidora terá autonomia para definir seu preço de venda.
  • Caso a investidora opte por vender abaixo do valor de face, a diferença será assumida pela própria vendedora (exemplo: vende por USDC 950 um token cujo valor de face é USDC 1000). O contrato do agricultor não é alterado.
  • O comprador assume integralmente o crédito original, recebendo os pagamentos de acordo com o contrato inicial.

RF-INV-004: Off-Ramp de Capital (Stablecoin para BRL)​

A investidora (Mariana) deve poder sacar seu saldo em stablecoin (USDC) para sua conta bancária para realizar seus lucros em Reais (BRL), considerando que:

  • A usuária solicitará o saque em USDC.
  • O sistema, através de um gateway parceiro, converterá o saldo para BRL e realizará a transferência para a conta bancária cadastrada via Pix.

RF-INV-005: Distribuição Automática dos Pagamentos​

O sistema deve poder dividir automaticamente os pagamentos realizados pelos agricultores entre todos os investidores participantes, considerando que:

  • A distribuição deve ser proporcional à fração de tokens que cada investidor detém na operação.
  • Impostos e taxas da plataforma devem ser deduzidos antes do crédito.
  • O valor líquido deve ser creditado na carteira digital do investidor em até D+1 após a liquidação do pagamento.
  • Cada repasse deve gerar registro no extrato do investidor.

RF-INV-006: Gestão de Carteira Digital​

O investidor logado deve poder gerenciar seu saldo em stablecoin para acompanhar suas operações financeiras, considerando que:

  • A carteira deve exibir saldo disponível, saldo bloqueado (em investimentos em andamento) e saldo em processamento (ex: depósitos ou saques pendentes).
  • O histórico deve listar todas as entradas e saídas, com filtros por data e tipo (depósito, saque, investimento, rendimento, taxa).
  • Antes da confirmação de um investimento, o saldo correspondente deve ser bloqueado automaticamente até a efetivação da transação.

RF-INV-007: Relatórios de Impacto​

O investidor deve poder acessar relatórios periódicos sobre o impacto social e ambiental de seus investimentos, considerando que:

  • O relatório deve consolidar indicadores como: número de agricultores apoiados, hectares financiados, percentual de operações sustentáveis e famílias beneficiadas.
  • O relatório deve estar disponível em PDF e atualizado mensalmente.
  • O painel deve permitir tanto a visão consolidada (portfólio total) quanto detalhada (por investimento individual).

Módulo 4: Backoffice e Administração (RF-ADM)​

RF-ADM-001: Painel de Validação Manual de Contas​

O analista de suporte deve poder acessar uma fila de cadastros com falha na validação automática para analisar e tomar uma decisão, considerando que:

  • A interface deve exibir os dados do usuário, o motivo da falha, e um visualizador comparativo (selfie vs. foto do documento).
  • O analista deve ter as ações de "Aprovar Manualmente", "Reprovar" e "Solicitar Novo Envio com Instruções".
  • Todas as ações realizadas pelo analista devem ser registradas em um log de auditoria.

RF-ADM-002: Gestão de Usuários​

O administrador da plataforma deve poder buscar, visualizar e gerenciar contas de usuários para prestar suporte e realizar ações administrativas, considerando que:

  • As funcionalidades devem incluir: visualizar perfil completo, ver histórico de logins, suspender temporariamente uma conta e reativar uma conta suspensa.

RF-ADM-003: Dashboard de Transações​

O administrador da plataforma deve poder visualizar um painel com todas as transações financeiras para realizar a conciliação e auditoria, considerando que:

  • O painel deve listar todos os depósitos, investimentos, pagamentos, saques e taxas cobradas.
  • Deve ser possível filtrar as transações por data, tipo, status e usuário.

RF-ADM-004: Gestão de Parâmetros da Plataforma​

O administrador da plataforma deve poder configurar os principais parâmetros de negócio do sistema para ajustar a estratégia sem a necessidade de novo desenvolvimento, considerando que:

  • Os parâmetros configuráveis devem incluir: % da Taxa de Originação, % da Taxa de Performance, valor mínimo de investimento (R$), e limites dos intervalos de Score (A-E).

Módulo 5: Conformidade e Tributário (RF-TAX)​

RF-TAX-001: Aplicação das Taxas da Plataforma​

O sistema deve poder calcular e aplicar as taxas da plataforma sobre as operações para gerar receita para o negócio, considerando que:

  • Uma Taxa de Originação (percentual definido no painel admin) será calculada sobre o valor total do empréstimo e deduzida do valor a ser recebido pelo agricultor.
  • Uma Taxa de Performance (percentual definido no painel admin) será calculada sobre os rendimentos de cada investidor e deduzida de cada parcela de juros/principal paga.

RF-TAX-002: Retenção e Cálculo de Impostos​

O sistema deve poder calcular e reter os impostos obrigatórios (IOF e IR) para cumprir as obrigações fiscais e regulatórias, considerando que:

  • O IOF será calculado sobre cada empréstimo e deduzido do valor a ser recebido pelo agricultor.
  • O Imposto de Renda (IR) será calculado sobre os rendimentos de cada investidor a cada pagamento recebido, aplicando a tabela regressiva, e retido diretamente na fonte.
  • O investidor visualizará sempre os valores líquidos de impostos em sua conta.

RF-TAX-003: Geração de Informes de Rendimentos​

A investidora deve poder gerar seu Informe de Rendimentos anual para realizar sua declaração de Imposto de Renda, considerando que:

  • O documento estará disponível para download em PDF na sua área logada, consolidando todos os rendimentos e impostos retidos no ano fiscal anterior.

Módulo 6: Comunicação e Notificações (RF-COM)​

RF-COM-001: Gatilhos de Notificação para o Agricultor​

O sistema deve poder enviar notificações automáticas para o agricultor para mantê-lo informado sobre eventos críticos em sua jornada, considerando que:

  • Notificações devem ser disparadas para:
    1. Confirmação de recebimento da solicitação
    2. Aprovação/Reprovação da análise de crédito
    3. Início da captação no marketplace
    4. Atingimento de marcos de captação (50%, 75%)
    5. Sucesso no financiamento
    6. Lembrete de vencimento de parcela (D-3)
    7. Confirmação de recebimento de pagamento
    8. Alerta de parcela em atraso (D+1)

RF-COM-002: Gatilhos de Notificação para a Investidora​

O sistema deve poder enviar notificações automáticas para a investidora para mantê-la informada sobre seus investimentos e conta, considerando que:

  • Notificações devem ser disparadas para:
    1. Confirmação de depósito (On-Ramp)
    2. Confirmação de investimento realizado
    3. Recebimento de pagamento de juros/principal
    4. Venda de um token no mercado secundário
    5. Confirmação de saque (Off-Ramp)
    6. Alerta sobre um ativo em seu portfólio que entrou em inadimplência

RF-COM-003: Central de Notificações e Preferências​

O usuário logado (ambos perfis) deve poder visualizar um histórico de notificações e gerenciar suas preferências para ter controle sobre como é contatado, considerando que:

  • Deve existir uma área de "Notificações" na plataforma com todo o histórico.
  • O usuário deve poder habilitar/desabilitar canais de notificação (E-mail, Push Notification) para diferentes categorias de alertas (ex: Transacionais, Marketing).

Módulo 7: Gestão de Usuário e Perfil (RF-USR)​

RF-USR-001: Recuperação de Senha​

O usuário (ambos perfis) deve poder iniciar um fluxo de recuperação de senha para recuperar o acesso à sua conta caso tenha esquecido a senha, considerando que:

  • O fluxo será iniciado a partir do e-mail cadastrado.
  • O sistema enviará um link de redefinição com validade de 1 hora.
  • A nova senha deverá seguir as mesmas regras de força da senha de cadastro.

RF-USR-002: Gestão de Dados Cadastrais​

O usuário logado deve poder visualizar e editar seus dados cadastrais para manter suas informações atualizadas, considerando que:

  • Campos como Nome e CPF, uma vez verificados, não poderão ser alterados.
  • Campos como Endereço e Telefone de Contato poderão ser editados.

RF-USR-003: Gestão de Contas Bancárias (Investidor)​

A investidora (Mariana) deve poder cadastrar e validar uma ou mais contas bancárias em seu nome para realizar saques (Off-Ramp), considerando que:

  • A conta deve ser da mesma titularidade (CPF) da conta da plataforma.
  • A validação da conta pode ser feita via um micro-depósito de verificação.

RF-USR-004: Encerramento de Conta​

O usuário logado deve poder solicitar o encerramento de sua conta para exercer seu direito à exclusão de dados (LGPD), considerando que:

  • A conta não poderá ser encerrada se houver empréstimos ativos (para o agricultor) ou investimentos não liquidados (para a investidora).
  • O sistema deve informar claramente as condições e o prazo para a exclusão efetiva dos dados.

Módulo 8: Painel Administrativo (Backoffice - Expansão) (RF-ADM)​

RF-ADM-002: Gestão de Usuários​

O administrador da plataforma deve poder buscar, visualizar e gerenciar contas de usuários para prestar suporte e realizar ações administrativas, considerando que:

  • As funcionalidades devem incluir: visualizar perfil completo, ver histórico de logins, suspender temporariamente uma conta e reativar uma conta suspensa.

RF-ADM-003: Dashboard de Transações​

O administrador da plataforma deve poder visualizar um painel com todas as transações financeiras para realizar a conciliação e auditoria, considerando que:

  • O painel deve listar todos os depósitos, investimentos, pagamentos, saques e taxas cobradas.
  • Deve ser possível filtrar as transações por data, tipo, status e usuário.

RF-ADM-004: Gestão de Parâmetros da Plataforma​

O administrador da plataforma deve poder configurar os principais parâmetros de negócio do sistema para ajustar a estratégia sem a necessidade de novo desenvolvimento, considerando que:

  • Os parâmetros configuráveis devem incluir: % da Taxa de Originação, % da Taxa de Performance, valor mínimo de investimento (R$), e limites dos intervalos de Score (A-E).

Módulo 9: Segurança e Conformidade (RF-SEC)​

RF-SEC-001: Gerenciamento de Sessão​

O sistema deve poder gerenciar a sessão dos usuários logados para proteger contra acesso não autorizado, considerando que:

  • A sessão deve expirar automaticamente após 30 minutos de inatividade.
  • O usuário deve ser desconectado de todas as outras sessões ativas ao alterar sua senha.

RF-SEC-002: Log de Auditoria Abrangente​

O sistema deve poder registrar um log detalhado de todas as ações sensíveis para permitir a rastreabilidade e investigação de incidentes, considerando que:

  • As ações a serem registradas incluem (mas não se limitam a): logins (sucesso e falha), alterações de senha, alterações de dados cadastrais, todas as transações financeiras, e todas as ações realizadas por administradores no backoffice.
  • Cada log deve conter: quem (ID do usuário), o quê (ação realizada), quando (timestamp) e de onde (endereço IP).

Módulo 10: Suporte ao Usuário (RF-SUP)​

RF-SUP-001: Suporte e Atendimento​

O usuário logado (agricultor ou investidor) deve poder abrir chamados de suporte para resolver dúvidas ou problemas, considerando que:

  • O suporte será oferecido via chatbot integrado, com escalonamento para atendimento humano.
  • O usuário poderá acompanhar o status de cada chamado (aberto, em andamento, resolvido).
  • O administrador poderá responder e encerrar chamados pelo painel de backoffice.
  • O histórico de chamados ficará registrado no perfil do usuário.